O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro informa e convida a toda a comunidade do mercado de seguros, dirigentes de entidades representativas do setor, representantes de Órgãos governamentais, consumidores e operadores do direito para os eventos que serão realizados nos próximos dias na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei do Contrato de Seguros.

O PL nº 3555-A de 2004, de autoria do então Deputado José Eduardo Cardozo e cujo conteúdo aperfeiçoado foi apresentado em 2010 pelo Deputado Rubens Moreira Mendes, estabelece normas gerais para os contratos de seguro privado, outorgando a primeira lei de contrato de seguro ao país. No dia 31 de outubro de 2012 haverá audiência pública para debater o Projeto de Lei do Contrato de Seguro, às 14h15, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A audiência contará¡ com a participação do presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, e do Deputado Rubens Moreira Mendes.

Já no dia 8 de novembro, a Câmara promovera seminario sobre a "Lei Geral do Seguro".

Para o evento foram convidados especialistas no setor securitário, dentre os quais: Alessandro Octaviani - Conselheiro do CADE, Professor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de SÃo Paulo Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular de Direito Comercial da PUC - São Paulo, autor do anteprojeto de lei que corresponde ao Projeto de Lei nº 1572/2011 (Código Comercial Brasileiro), 2º vice-presidente e membro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro José Maria Munµz Paredes - Catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Oviedo, Espanha - o autor mais premiado pela Associação Internacional de Direito do Seguro - AIDA. Escreveu artigos diversos sobre o PL 3.555/2004. Paulo Luiz de Toledo Piza - Doutor em Direito, autor da primeira tese de doutoramento sobre direito do seguro no país (Contrato de Resseguro: Tipologia Formação e Direito Internacional), 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS. Vinicius Marques de Carvalho - Presidente do CADE, Doutor em Direito Econômico Walter Polido, Advogado em São Paulo, Professor da FGV, Mestre em Direito, ex-Diretor do IRB e da Munich Re., membro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.