Editora: Rio de Janeiro: Funenseg, 2012 - Autor: Walter Polido - Onde encontrar: nas unidades da Escola Nacional de Seguros - www.funenseg.org.br - Apresentação da obra pelo Autor: O tema seguro ambiental sempre me instigou a ponto de escrever três livros sobre ele. Este é o terceiro deles. Já me perguntaram um sem número de vezes se eu de fato acredito na eficácia dele enquanto instrumento de gestão ambiental no país. Eu sempre respondo que sim, apesar de algumas vezes, muito intimamente, desacreditar, não nesta garantia financeira de potencial eficiência, mas na sua materialização de fato no mercado segurador brasileiro. O nosso mercado é ainda reticente em relação às novas idéias, aos novos riscos que se apresentam no decorrer do tempo, com o desenvolvimento da sociedade. Impressionante isso.

Somos uma sociedade de risco, conceito este firmado por Ulrich Beck e, contemporaneamente, todos aceitam essa realidade, de fato um paradigma verdadeiramente absoluto. Até mesmo por isso, os cidadãos se sentem um pouco culpados pelo fato de não abrirem mão do consumismo exacerbado e do sentimento hedonista que subjaz em todas as pessoas: com condições intelectuais suficientes para entenderem as razões disso e também aquelas que não têm o mesmo nível, mas que desejam igualmente usufruir das benesses do mundo pós-moderno e que as elas se achegam, com inegável voracidade. O meio ambiente se recente disso, não há a menor dúvida.

Não há mais o que tratar desse tema, que as pessoas já não sabem. Ignorar, contudo, é mais confortável. Canotilho, com insofismável sabedoria, já retratou o Estado Ambiental na condição base de democracia plena, muito além do Estado simplesmente Social. Norberto Bobbio já havia igualmente retratado nas Eras do Direito, a questão primordial da preservação ambiental e como condição de novos interesses também coletivos e muito além do individualismo reinante nas relações cotidianas. O meio ambiente é intergeracional, isto é, envolve a tutela das presentes e futuras gerações e essa determinação é constitucional e cogente.

As ciências jurídicas e alguns de seus institutos mais clássicos não conseguem mais dar respaldo ao Direito Ambiental nos dias atuais. A responsabilidade civil é exemplo recorrente dessa tentativa inglória. Não há como retratar a causalidade naturalística à causalidade jurídica diante da complexidade dos empreendimentos industriais modernos. Determinar a prescrição em matéria de danos ambientais, cuja iniciativa até mesmo seduz países desenvolvidos é algo inadmissível para as mentes mais deslocadas do dogmatismo e do positivismo clássico do Direito.

Não há mais espaço para essas acepções em riscos ambientais. Basta a verossimilhança dos fatos para a responsabilização do poluidor. Não há como adotar a mera law in books nesses aspectos, tentando se valer de mecanismos que foram concebidos em épocas remotas, onde sequer haviam considerações precisas em relação aos danos ambientais. O tempo é outro. A sociedade evoluiu em determinados aspectos e retrocedeu em outros tantos.

Os seguros ambientais permeiam esses estratos de indefinições, as quais sequer são ainda realidades jurídicas, mas princípios gerais de Direito por concretizar. Um desafio e tanto, também para a atividade seguradora, muitas vezes avessa ao risco, apesar deste elemento constituir a sua essência de existir. Sem risco não há seguro. Também no Brasil, em termos ambientais, existem situações várias que podem ser parametrizadas, conferidas, estratificadas e de modo a se tornarem riscos perfeitamente seguráveis.

Outros mercados já fizeram isso, especialmente o norte-americano. A Rio+20 desborda a necessidade por novos empreendimentos no setor. Sustentabilidade está na ordem do dia para as grandes corporações econômicas. Para as Seguradoras essa dinâmica pode ser exercitada não só a partir de ações internas visando o carbono zero em prédios ecológicos.