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Estímulo à inovação do Mercado de Seguros Brasileiro
Recente Relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia mostrou que o Brasil investe apenas 1,09% do PIB em pesquisas e desenvolvimento tecnológico. Comparativamente, a Suécia investe 3,7%, os Estados Unidos 2,7%, o Japão 3,4% e a Coréia do Sul 3,2%. Há, portanto, acentuada distância do Brasil em relação aos países desenvolvidos. Este desnível deveria constituir fator de extrema preocupação e importância para a política e a sociedade brasileiras, o qual requer solução urgente e através de objetivos e ações concretas.
Até quando os governantes permanecerão omissos em face desse cenário negativo, que na verdade não nos permite sair do subdesenvolvimento? Até quando perderemos cérebros privilegiados para outras nações em face da não produção de pesquisa de ponta no Brasil? Há brasileiros atuando em praticamente todos os grandes projetos empreendidos pelos países líderes (genoma humano, avanços nas pesquisas da cura da AIDS; são alguns poucos exemplos).
Até quando compraremos tecnologia de base de outros países, sendo que poderíamos desenvolvê-la para vários setores da atividade econômica? Até quando a iniciativa privada aguardará o poder público supri-la de tecnologia ou de recursos para as pesquisas? Por que o empresariado nacional vive atrelado ao governo, sem desempenhar o papel empreendedor que lhe compete, com raras exceções? Desde as Capitanias Hereditárias empreendidas neste país, parece ter havido completo amortecimento das bases privadas, as quais passaram a se escorar demasiadamente no poder público, dele exigindo a participação em grande parte dos riscos da própria atividade. Não raras vezes, o Estado assume grande parcela dos riscos, socializando-os, mas há privatização acentuada dos lucros.
Fornecimento de energia elétrica subsidiada em larga escala é exemplo recorrente, enquanto que o cidadão comum paga integralmente pelo que consome, incluídos os quase 40% de impostos ao governo. Em todos os setores econômicos falta pesquisa, falta visão empreendedora em relação ao futuro próximo.
Falta, em resumo, comprometimento político para com o desenvolvimento tecnológico do país. Essa miopia nos faz permanecer no subdesenvolvimento e nem mesmo as bravatas ufanistas do atual governo podem romper esse círculo nada virtuoso. Não há como galgar patamares superiores com discursos proselitistas sem conteúdos práticos e desprovidos de objetivos concretos bem traçados na busca da excelência técnica.
Somente os ignorantes aplaudem as promessas desprovidas de razoabilidade e todas elas também sob o silêncio daqueles que conhecem a realidade, mas que se omitem. O Brasil precisa mudar o discurso, portanto, agindo em busca do tempo perdido. A iniciativa privada tem papel preponderante neste objetivo e não pode mais ficar esperando apenas por ações do governo. Há que empreender a sua parte neste processo de desenvolvimento do país. O Estado, por si só, não pode e não deve preencher todos os espaços.
Não tem sido diferente este cenário no Mercado Segurador Brasileiro. Antes atrelado ao regime de mercado fechado e calcado na participação ostensiva do Estado na atividade, com forte viés ditatorial insculpido pelo Decreto-lei n.º 73/66 e outros regramentos que o antecederam, contemporaneamente o mercado de seguros encontra-se livre, com especial situação a partir da edição da Lei Complementar n.º 126/2007, a qual abriu o segmento de resseguro no país. Antes dela, as Seguradoras repassavam, obrigatoriamente, ao único ressegurador estatal, parte significativa dos riscos de grande porte e nem sempre dentro da melhor técnica recomendável quando da angariação dos seguros diretos.
O Estado, então, assumia os riscos da atividade, num regime de protetorado quase que absoluto em relação à atividade seguradora privada. Esse estado de coisa perdurou por 69 anos, sendo que já poderia ter mudado há mais de quinze anos atrás, no mínimo. O monopólio de resseguro, impingindo regras praticamente iguais a todos os participantes do sistema, propiciou que até mesmo Seguradoras não adequadamente preparadas tecnologicamente subsistissem em suas atividades, ainda que representassem larga margem de risco para a coletividade segurada.
De qualquer modo, ainda que a tutela estatal fosse extremamente fortalecida algumas delas quebraram, mostrando completa inabilidade administrativa de seus gestores, uma vez que o sistema – extremamente atrelado ao Estado, fornecia completa proteção, solidez e garantia aos seus empreendedores. Com o passar dos tempos o monopólio engessou a criatividade e as Seguradoras sucumbiram ao marasmo, faltando-lhes empenho para emergirem da mesmice acentuada de anos ou mesmo de décadas sem novidades.
O Estado, portanto, apesar de assumir grande parcela dos riscos subscritos passou a prestar um desserviço ao sistema, estagnando-o. A abertura, propagada e esperada por muitos e ao mesmo tempo combatida por outros tantos, finalmente aconteceu.
Qual foi o cenário encontrado por ela? Nada diferente do que foi relatado até aqui. Certamente há de ser reconhecido que muito há o que ser feito para o mercado segurador nacional alcançar o patamar da modernidade. O mercado é conservador e despreparado tecnologicamente, na medida em que as suas práticas foram insculpidas em outras épocas e, tendo se acostumado perfeitamente a elas, se acomodou e ainda não se firmou sob outros paradigmas.
O Estado não está mais presente de forma a tutelar completamente as operações e os riscos da atividade. Novo cenário se apresenta em que pese o estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro ainda ser insipiente. As mudanças são inexoráveis. Há de ser realizada a completa absorção por parte da iniciativa privada dos riscos e da gestão de sua atividade.
A empresarialidade é fator essencial para o setor, o qual repudia o amadorismo. Ao Poder Público, enquanto regulador cabe apenas objetivar medidas conducentes da atividade e com vistas na solidez e na liquidez do sistema. Não pode e não cabe mais à Susep determinar, por exemplo, modelos de apólices. Este comportamento é típico de país atrasado ou em estágio de subdesenvolvimento. Se problemas existirem em termos jurídicos contratuais caberá ao Judiciário providenciar a competente penalização da Seguradora e não mais à Susep determinar com anterioridade os modelos padronizados de clausulados de coberturas. Este entendimento é básico e não cabe outra posição.
Se assim não for, não sairemos do estágio no qual nos encontramos: de subdesenvolvimento. As Seguradoras devem assumir os riscos de suas atividades pertinentes e ao Estado não cabe mais tutelá-las de forma uniforme, tal como se praticou por 69 anos enquanto perdurou o monopólio de resseguro. Não cabe mais amadorismo na atividade, repita-se. O desenvolvimento tecnológico é premente. As atividades compreendidas pelo sistema financeiro nacional, em termos comparativos, já alcançaram no país patamar tecnológico muito superior ao securitário, apesar de haver também muito abuso em face aos direitos dos consumidores, fato que certamente deverá ser corrigido.
As Seguradoras, por sua vez, precisam adotar novos paradigmas conducentes da atividade e todos eles foram e continuam sendo ditados pela sociedade consumidora de seguros. A excelência nos serviços securitários somente será alcançada através do suprimento da tecnologia necessária ao setor. O processo terá início a partir da formação técnica adequada dos profissionais. Há de existir novo tipo de formação: “não se faz mais seguro como se fazia anos atrás”. O pensamento contratual é outro e com vistas neste novo cenário os profissionais necessitam ser treinados e mesmo os profissionais mais antigos precisam ter os seus conhecimentos (acerca do contrato de seguro e da atividade seguradora) “renovados”. Não cabe mais a instrução se dar com base em conceitos insculpidos no outro sistema, "o fechado".
A atividade de resseguro e sua significação também sofreram mudanças radicais. Antes um amontoado de informações e mapas que eram remetidos mensalmente pelas seguradoras ao ressegurador monopolista, de modo que ele preparasse a “conta resseguro” para elas, hoje tem conotação muito diferente e certamente muito mais significativa também. De uma atividade sem muita importância “aparente” para a Seguradora, passou a ter significado vital para ela, pois que faz parte de sua estratégia mercadológica.
O empreendedor de seguros que ainda não se deu conta dessa transformação conceitual está totalmente desarticulado da realidade do novo mercado e certamente poderá amargar prejuízos, se já não os sentiu. O resseguro e a capacidade que dispõe a Seguradora em cada um dos segmentos que ela atua são fundamentais para a manutenção de sua posição no mercado ou mesmo para ela galgar novo patamar, se for esse o objetivo dela.
Não há mais automaticidade e homogeneidade no sistema e, ao contrário disso, tudo depende da capacidade de resseguro que cada uma das Seguradoras consegue contratar junto aos diversos players do mercado brasileiro. O profissionalismo acentuado, portanto, chegou também nesta área e, desta forma, todas as Seguradoras precisam dominar a técnica encontrada neste setor, de complexa abrangência e prática, de modo a poderem contratar de maneira livre e extremamente técnica os seus contratos de resseguro.
As escolas que se propõem a ensinar “seguros e resseguros”, por sua vez, precisam estar atentas a tal demanda, a tais necessidades, mas com vistas não só no novo pensamento contratual, mas também e necessariamente nas novas práticas essenciais para o mercado. Não há mais espaço para treinamentos padronizados e construídos em modelos conservadores do pensamento de seguro que prevaleceu no sistema fechado. O ensino de seguro no Brasil requer inovação acentuada, em todas as suas vertentes. Não há mais espaço para cursos de curta duração e que não conseguem transmitir de fato conhecimento moderno e formação adequada.
Os fundamentos devem ser buscados e todos eles sob a nova ótica do contrato de seguro. Devem ser de fato questionados os modelos existentes, pois que todo o sistema passa por reformas e por mudanças de paradigmas. O que existe pode não servir mais de forma absoluta. Tem de ser mudado, necessariamente. O mercado segurador deve entrar em outra fase, muito mais madura e voltada ao profissionalismo extremado.
Cabe, portanto, aos próprios dirigentes das Seguradoras a determinação dos programas de cursos de formação a serem observados pelas Escolas. Cabe também aos profissionais do mercado especial cuidado com as diversas instituições de ensino que atualmente oferecerem cursos em áreas de seguro: os interessados devem analisar os programas e também o quadro de docentes com especial atenção.
Em razão da novidade da abertura do resseguro e da pujança do mercado de seguros nos últimos anos tem havido especial interesse de determinadas instituições no oferecimento de cursos para os setores, mas nem todos eles são adequados e nem sempre possuem pessoal devidamente habilitado em seguros e resseguros para ministrar as aulas.
Os certificados em si deveriam valer muito pouco, sobressaindo apenas o elevado grau de formação e sua real eficácia. Deve existir redobrada atenção para com o conteúdo dos cursos e sobre a real especialização do corpo docente. Ainda no rumo da capacitação tecnológica acentuada - as Seguradoras e suas Entidades Representativas de Classe - deveriam celebrar convênios com Universidades do país, de reconhecida especialização, na busca de conhecimentos vários e todos eles voltados às diversas áreas de especializações dos contratos de seguros: biologia, medicina, engenharia das diversas áreas, mudanças climáticas, direito, biotecnologia, nanotecnologia, entre outras.
O mercado de seguros nacional não pode mais operar apartado da tecnologia e nem mesmo manter-se desconectado da multidisciplinaridade do conhecimento. O avanço tecnológico constitui o cerne de todas as questões relacionadas aos riscos na sociedade pós-moderna. Não há mais espaço para o empirismo na atividade securitária e pautado apenas nos resultados de curto e médio prazo. Seguro é muito mais do que isso e os mercados consolidados já experimentam essa realidade, sobre a qual o Brasil começa a ensaiar os primeiros passos rumo a este estágio de desenvolvimento requerido e certamente desejável. Todos ganharão com isso: os empreendedores da atividade e também os consumidores de seguros.
